Política de privacidade

Versão de 27/09/2026 — minuta. Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis

Cada organização é a controladora dos dados que cadastra (equipe, dirigentes, fornecedores, alunos e beneficiários). O operador do sistema, [NOME E CNPJ/CPF], atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço. Os dados de login (nome e e-mail da conta Google) são tratados pelo operador para autenticação.

2. Quais dados

• Login: nome, e-mail e foto da conta Google; registro de ações (quem alterou o quê e quando).
• Organização: dados públicos do CNPJ, dirigentes, documentos, projetos e prestações de contas.
• Execução de projetos: notas fiscais, listas de presença e fotos enviadas pela organização.

3. Para quê

Prestar o serviço contratado, cumprir obrigações legais da organização (ex.: prestação de contas e transparência, Lei nº 13.019/2014) e manter a segurança do sistema. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.

4. Compartilhamento

Trechos de documentos podem ser enviados a provedores de inteligência artificial contratados apenas para gerar a análise ou o texto pedido. A página pública de transparência mostra somente o que o art. 11 da Lei nº 13.019/2014 exige, sem nomes ou CPFs de integrantes da equipe.

5. Crianças e adolescentes

Listas de presença devem conter apenas o necessário (nome) e ser tratadas no melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14), sob responsabilidade da organização.

6. Guarda e segurança

Dados em servidor no Brasil, com acesso restrito por login, papéis de acesso, conexão criptografada e cópias de segurança diárias em local separado.

7. Direitos

Titulares podem pedir acesso, correção ou eliminação à organização controladora ou ao encarregado do operador: [E-MAIL DO ENCARREGADO].